Quem não tomar a vacina disponível, terá que assinar um termo de responsabilidade afirmando que se negou a tomar o imunizante, indo para a fila da xepa
No estado de São Paulo, ao menos cinco cidades adotaram medidas contra quem escolher a vacina disponível no posto de vacinação.
Em São Bernardo do Campo e em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, por exemplo, a pessoa irá para o fim da fila de imunização, e poderá se vacinar após os adultos de 18 anos.
Nas cidades de Rio Preto e Jales, no interior de São Paulo, quem recusar a vacina terá que assinar um termo de responsabilidade afirmando que se negou a tomar a vacina por causa da marca do imunizante.
As prefeituras irão enviar esses termos para o Ministério Público, mas não há uma punição prevista.
Na cidade de Urupês, também no interior, quem se negar também irá assinar um termo de responsabilidade.
Depois, se a pessoa quiser tomar a vacina, ela terá que entrar na fila da xepa.
Em Criciúma, em Santa Catarina, por exemplo, a mesma medida das cidades da Grande São Paulo foi adotada.
E quem se negar a tomar o imunizante disponível também vai para o final da fila, após a imunização dos adultos de 18 anos.
“O que nós queremos é deixar o bom exemplo, é um minoria que toma essa atitude”, disse o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.
Autonomia
De acordo com o prefeito, a medida é amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia às prefeituras para que determinem as regras de combate à Covid-19.
“Muito mais que uma boa lei, é o bom senso. O decreto está válido, e aquele cidadão que se sentir com seu direito individual ferido pode procurar a Justiça”, disse o prefeito.
Em São Bernardo do Campo, a Prefeitura consegue, portanto, ter esse tipo de controle para quem escolher a vacina é porque a vacinação é feita apenas com agendamento prévio.
Se ao chegar na hora marcada para a vacinação houver a recusa, a pessoa deverá assinar o termo.
Caso não queira assinar, dois funcionários públicos do local podem assinar o documento testemunhando a negativa.
Ainda de acordo com Orlando Morando, a medida foi tomada após cerca de 200 pessoas recusarem o imunizante disponível no dia 29 de junho.
Fonte: G1
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