CRF-SP realiza plenária extraordinária sobre cannabis medicinal
O CRF-SP realizou ontem, 28/8, uma reunião plenária extraordinária com tema único para ampliar o conhecimento dos conselheiros, autoridades, farmacêuticos e demais profissionais da saúde que acompanharam presencialmente no Novotel Jaraguá, em São Paulo, ou de forma on-line, a cannabis medicinal.
O evento foi organizado com apoio do Comitê de Cannabis Medicinal do CRF-SP e teve a participação da coordenadora e da membra, Dra. Margarete Akemi Kishi e Dra. Priscila Dejuste, que trouxeram a contextualização da situação da substância no Brasil, assim como os principais desafios e perspectivas.
O primeiro convidado da noite foi o deputado estadual Caio França, autor da Lei Estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS. Ele contou a importância do CRF-SP como apoiador da aprovação e da implementação da Lei. “Confesso que tenho me apoiado em algumas entidades para essa implementação. Posso garantir que o CRF-SP tem sido um grande braço nesse movimento da democratização do uso medicinal da cannabis, que debruçou em alguns desafios, sendo a falta de informação o principal deles”, disse. Caio França também é presidente da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Viviane Sedola representou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como “Conselhão”, e falou sobre o movimento que está ocorrendo com o aumento dos debates em órgãos oficiais, como os conselhos de classes e órgãos judiciários, por exemplo. “Esse momento é muito oportuno porque vemos conselhos, como o CRF-SP, a OAB e o Conad, do Ministério da Justiça, discutindo a pauta da cannabis da forma que ela deve ser debatida, sendo levado em conta as áreas social, segurança, economia, tributária, saúde e como potencial ecológico e sustentável”, afirmou.
A médica Dra. Carolina Nocetti, que possui experiência nacional e internacional em consultoria técnica e aplicações clínicas de cannabis, falou sobre como os canabinoides podem melhorar os índices de saúde nos municípios e estados, como a redução de custos, os índices de qualidade de vida, os níveis de atenção à saúde e apresentando dados de saúde.
Sobre a importância do farmacêutico na equipe multidisciplinar, a médica afirmou que o farmacêutico é o profissional na equipe multi que está mais capacitado para orientar a equipe em relação ao cuidado do paciente em terapia com canabinoide. “A segurança do paciente e o acompanhamento farmacoterapêutico são essenciais para um melhor atendimento e melhor resposta dessa terapia”, destacou.
A psicóloga Dra. Maria Angélica Comis representou o deputado estadual Eduardo Suplicy, vice-presidente da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alesp. Ela relatou que apesar da cannabis medicinal estar despertando cada vez mais o interesse na comunidade médica e na sociedade em geral, ainda há desafios e perspectivas que precisamos considerar, principalmente em relação ao acesso. “Precisamos avançar em relação à democratização do acesso da cannabis medicinal e para isso existem algumas medidas que devem ser consideradas. Posso citar algumas como a regulamentação e a desburocratização deste produto, assim como o debate do autocultivo de forma responsável”, apontou.
O Ministério da Agricultura (Mapa) também teve sua representante durante a plenária do CRF-SP. Isabela Maria Alves de Ávila apresentou o cenário da cannabis medicinal na saúde animal. “Hoje existem projetos de lei tramitando para o uso desse produto para animais, mas ainda não há regulamentação que autorize essa utilização, trazendo uma insegurança jurídica”, apontou. Ela explicou que a competência pela regulamentação de produtos veterinários é do Mapa, que é favorável ao uso veterinário medicinal e ao registro de produtos à base de cannabis. “Temos desde o ano passado conversado com a Anvisa sobre uma tratativa para elaboração de um adendo especifico da Portaria 344/98 que contemple o uso veterinário da cannabis medicinal”, relatou.
Na sequência, Carolina Sellani trouxe a posição da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), que desde 2019 debate o tema com a criação do Grupo de Trabalho (GT) de Insumos de Cannabis da entidade. “Hoje o Brasil importa 95% dos insumos farmacêuticos consumidos no Brasil e não podemos perder a oportunidade de fazer uma história diferente com a cannabis medicinal no país”. Segundo ela, o cultivo nacional possibilitaria redução de 30 a 40% no custo dos insumos para produção de produtos e medicamentos à base de cannabis.
Dr. Jaime Ozi, que é consultor na área de cannabis e também é membro do GT de Insumos de Cannabis da Abiquifi, apresentou o tamanho deste mercado em nível global, que deve atingir US$148 bilhões até 2026, com uma taxa de crescimento anual composta de 22,9% entre 2018 e 2026.
Ele foi mais um a destacar o papel do farmacêutico na cannabis medicinal e reiterou que a participação do farmacêutico traz uma contribuição enorme na produção de um produto como esse, em que a farmacologia tem um papel fundamental na pesquisa e na evidência cientifica, principalmente relacionados às aplicações e interações deste produto fitoterápico no organismo humano.
Dr. João Paulo Perfeito, gerente de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais da Anvisa, apresentou a autorização sanitária de produtos de cannabis no Brasil. Sobre a situação atual o gerente da Anvisa mostrou que existem 30 produtos de cannabis autorizados pela agência e um medicamento registrado.
Helder Dario, diretor científico da FarmaUsa, indústria que produz o IFA canabidiol e produtos de cannabis no Brasil, ressaltou que o farmacêutico é um profissional essencial em todas as etapas, desde a pesquisa, fabricação, até o tratamento do paciente. “O farmacêutico é o elo de toda o processo relacionado a esse produto: fabricação, controle de qualidade, pós-venda, pós- receita, suporte ao médico. O farmacêutico, de ponta a ponta, está presente no mercado de produtos de cannabis medicinal”, concluiu.
Para finalizar a noite, o Dr. Leonardo Sobral Navarro, membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP, afirmou que a plenária e reuniões desse tipo representam o amadurecimento do tema no país. “Antes, quando se falava de cannabis tinha apenas pequenos grupos com poucos advogados, farmacêuticos e outros profissionais da saúde que poderiam conversar em alto nível. Hoje não. Hoje temos um amadurecimento do tema, com diversos profissionais engajados e preocupados nesta discussão que impacta diretamente na sociedade”.
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Foto e Fonte: CRF-SP
