A proposta altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou o PL 2028/2021 na Câmara dos Deputados para instituir o piso salarial e a jornada de trabalho de 30 horas para os farmacêuticos e farmacêuticas de todo o País.
A saber, a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, Alice sempre esteve na linha de frente na luta por melhores condições de trabalho a essa importante categoria.
“Os farmacêuticos são profissionais de extrema relevância, a presença deles nas farmácias permite uma maior segurança no comércio e na administração de medicamentos à população. Fixar uma remuneração mínima e uma jornada de trabalho dignas são fatores que podem, de forma prática, assegurar uma melhor qualidade de vida a essa categoria e um atendimento mais bem qualificado e com maior atenção aos consumidores”, afirma Alice.
Dessa maneira, a proposta altera, então, a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
Que dispõe, portanto, sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Para determinar, então, a duração do trabalho dos farmacêuticos de 30 horas semanais e salário profissional de R$ 8.360 reais.
O projeto também propõe que o salário profissional estabelecido será corrigido anualmente pelo valor consolidado do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
Divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, (FGV) ou por outro que venha a substituí-lo.
“A deputada é uma aliada, entende das necessidades da categoria porque também é farmacêutica. A proposta é justa e se soma aos esforços e outros projetos de lei que defendemos no legislativo”, comentou o presidente do CRF-SP, Dr. Marcos Machado.
Farmacêuticos: os heróis na linha de frente
Fonte: CRF-SP
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