O governador de São Paulo, sob pressão, decidiu cancelar alguns dos cortes em benefício, conforme previsto no seu pacote de ajuste fiscal
Insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos ficam fora do veto do corte benefício à renúncia total ou parcial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto de lei previa 20% de corte de todos os benefícios fiscais, o que levaria a uma economia de R$ 7 bilhões neste ano.
A equipe do governo está refazendo as contas e ainda não definiu se haverá medidas compensatórias adicionais.
Com a possibilidade de aumento da carga tributária, no entanto, vários setores da economia pressionaram o governador para cancelar a mudança.
Alguns ameaçaram, inclusive, recorrer à Justiça.
Em reunião com secretários, Doria disse que quando o projeto foi aprovado o Estado vivia outra realidade, com a redução nos casos de Covid-19.
Mas agora a curva de mortes e infecções voltou a subir e o governador optou por cancelar o corte do benefício.
Queixas
Para críticos, era um aumento de carga tributária disfarçado.
Inicialmente, as reclamações foram, então, concentradas na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), adversária política de Doria.
A Fieso, previa um repasse de preços ao consumidor em janeiro que foi classificado como exagerado pela Secretaria de Fazenda.
No entanto, que as queixas se espraiaram, com ações judiciais ora em curso contra a medida, promovidas por entidades como, por exemplo, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
Os genéricos, por exemplo, que pagavam 12% de ICMS, passariam a pagar 13,3%.
Todavia, no geral, o sindicato estimou em quase 22% o aumento médio do preço de medicamentos neste ano.
Hospitais privados também protestaram.
A saber, boa parte dos insumos do setor, como fertilizantes, não pagava ICMS antes do corte.
Com toda a pressão, o governo havia criado uma força-tarefa com secretários para analisar a redução linear dos 20% de benefícios.
A decisão pelo congelamento, contudo, foi de Doria.
PróGenéricos tenta na Justiça barrar o aumento de ICMS sobre genéricos
Fonte: IstoÉ Dinheiro e Yahoo
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