Voltar atrás em uma decisão errada é sinal de fraqueza ou de bom senso? O Ministério da Saúde (MS) dá exemplos de como cuidar melhor da saúde pública ao somente adquirir produtos que tenham registro no Brasil.
A pressão popular se fez necessária, mas o ministro Ricardo Barros sentenciou: suspendam-se a importação e a dispensação de medicamentos que, apesar de mais baratos, não apresentam a segurança necessária para ser consumidos pelos brasileiros, com base nos registros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O governo quer economizar na compra de medicamentos, o que é correto do ponto de vista do orçamento público. Mas isso não pode acontecer a qualquer preço. Essa orientação foi adotada com os insumos farmacêuticos na década de 1970 e início dos anos 1980, com péssimos resultados.
Recentemente, sofremos com um surto de sífilis congênita por falta de penicilina benzatina, insumo que o Brasil produzia e que, por ser mais barato importar, deixou de fabricar, perdendo conhecimento e competência técnica para fazê-lo.
No caso dos medicamentos, nosso custo de produção, a tributação incidente sobre os produtos, os encargos sociais que oneram a folha de pagamentos e as regras da regulação econômica são alguns fatores que encarecem nossos produtos.
Duplo equívoco: 1) na área da saúde, a estratégia de substituir a produção local pela importada não é sustentável em longo prazo e leva o País a uma dependência externa que pode ser fatal para nossos doentes; 2) é impossível comparar os preços de Índia e China com os praticados no Brasil. O custo de produção, os impostos exigidos, os requisitos regulatórios e a escala de produção, entre outros aspectos, impedem que se faça uma relação correta de custo-benefício. E não somente na área farmacêutica. Refrigerantes, carros, roupas, alimentos, equipamentos eletrônicos, etc. são muito mais baratos lá do que aqui. E o motivo é simples: o “Custo Brasil” torna nosso produto mais caro e a comparação injusta.
No caso dos medicamentos, nosso custo de produção, a tributação incidente sobre os produtos, os encargos sociais que oneram a folha de pagamentos e as regras da regulação econômica são alguns fatores que encarecem nossos produtos.
Vejamos os salários. Em Deli, na Índia, região em que a remuneração é mais alta, os empregados recebem 423 rúpias por dia, em média. A quantia equivale a pouco mais de R$ 20. Na região de Bihar, em que o valor é mais baixo, a remuneração média é de 160 rúpias diárias, menos de 8 reais. E na Índia, não há benefícios previstos em lei! Para ter direito a férias, vale-transporte, vale-alimentação, horas extras, bônus ou 13º salário, o empregado deve entrar em acordo com o empregador e firmar um contrato de trabalho.
No Brasil, o salário médio da indústria farmacêutica era de R$ 260,00 por dia, em 2015, segundo o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho (MT). Acrescido de todos os encargos, um funcionário do setor custava cerca de R$ 500,00.
Como comparar o medicamento indiano com o brasileiro se, apenas com a folha de pagamentos, nosso custo é vinte vezes maior? Conclusão: não conseguimos competir em igualdade de condições com os medicamentos produzidos em outros países, como na Índia e na China. O que fazer, então? Acabar com a indústria farmacêutica instalada no Brasil e importar tudo desses países?
Não vamos nos iludir. Sem uma indústria farmacêutica forte, o que hoje é barato poderá ser caro e desastroso amanhã para a saúde da população brasileira.
A experiência recente já demonstrou que essa não é a melhor solução. O País precisa, isto sim, de uma política industrial de Estado (e não de governo, que muda a cada novo ministro da Saúde) que priorize o que é produzido aqui, que reconheça o desenvolvimento local de moléculas incrementais, com a devida proteção intelectual, entre outras medidas que incentivem a iniciativa privada a correr o risco de investir no País.
Precisa de uma política que reveja a carga tributária dos medicamentos (uma das mais altas do mundo), que desonere o custo da mão de obra de quem produz medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade da participação dos laboratórios públicos, que estão todos sucateados.
Não vamos nos iludir. Sem uma indústria farmacêutica forte, o que hoje é barato poderá ser caro e desastroso amanhã para a saúde da população brasileira.
