CRF/RS reforça que autoridade técnica é exclusiva do farmacêutico
O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS) tem recebido vários questionamentos de profissionais farmacêuticos, usuários, entre outros, preocupados com a repercussão da atuação de médicos cubanos, que antes integravam o Programa Mais Médicos, em farmácias no Brasil. A diretoria do CRF/RS, atenta aos fatos, afirma que a atuação de outros profissionais nos estabelecimentos farmacêuticos não possui restrição, exceto para os médicos, e desde que não haja conflito de interesse e conflitos técnicos. O exercício da medicina seria uma destas hipóteses de conflito de interesse, conforme preconiza a Lei Federal 5.991/1973 e o Código de Ética Médica.
O CRF/RS ressalta que as farmácias são estabelecimentos de saúde e defende a prática dos serviços farmacêuticos, realizados pelo profissional legalmente habilitado para isso, que é o farmacêutico. O Conselho também reitera que a autoridade técnica da farmácia é de direito e dever do farmacêutico (Lei 13.021/14) e, segundo a legislação, o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, sendo responsabilidade do estabelecimento fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.
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Caso seja observada alguma irregularidade nesse sentido, envolvendo médicos cubanos em farmácias, por exemplo, cabe denúncia ao CRF/RS, ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e Vigilância Sanitária. O CRF/RS afirmou estar à disposição da categoria farmacêutica e atuante para resguardar os direitos do farmacêutico e proteger a saúde da população.
Fonte: CRF/RS
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