Essa troca é relacionada a produtos que constam na Portaria 344/98, a sua troca pode ser feita em 07 dias, de acordo com CDC art. 49. Medicamentos controlados não podem ser trocados ou devolvidos (Portaria 344/98 artigo 44 e Portaria SVS/MS 6/99 artigo 90) a menos que ele apresente algum desvio de qualidade, de acordo com CDC Lei 8.078/90.
Fonte: Guia da Farmácia
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