O imposto sobre medicamentos de uso humano no Brasil é de 33,87%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
Em 2020 foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 163/2020, do Deputado Vinicius Farah, não reeleito, sugerido pelo cardiologista, Dr. Antonio Assad, que isenta de tributação os medicamentos de uso contínuo, como os necessários para o tratamento das doenças crônicas cardiológicas, endocrinológicas, neurológicas, reumatológicas, entre tantas outras.
O imposto sobre medicamentos de uso humano no Brasil é de 33,87%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Mais alto por exemplo que o imposto sobre medicamentos para animais, que é de 13,11%, segundo dados de 2021. Um levantamento do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), mostra que o imposto sobre remédios no Brasil é maior que o de 22 países, dentre eles Argentina (21%), Alemanha (16%), Japão (5%) e Estados Unidos (zero). O levantamento usa dados do IBPT e do BCG (Boston Consulting Group) e é de 2012.
“Mesmo desconsiderando o preceito constitucional de que “garantir a saúde é dever do Estado e direito da sociedade” e a implicação ética de proteger os mais vulneráveis, há enormes vantagens econômicas em aprovar este projeto”, explica o cardiologista.
Isso porque, o indivíduo que utiliza a medicação tem maior possibilidade de controlar a sua enfermidade. Controlando a patologia ele se torna mais produtivo e por mais tempo. Ou seja, diminui o absenteísmo e retarda a aposentadoria.
Além disso, tem menos necessidade de internações hospitalares, reduzindo os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Considerando o valor médio de uma receita de R$200,00 estamos falando de uma economia de R$80,00, ou para um casal de idosos, de R$160,00. Com este dinheiro economizado as pessoas poderão se alimentar melhor ou ter alguma atividade de lazer. E tanto uma como outra tem tributação! Ou seja, trata-se de um PL que melhora a vida das pessoas portadoras de doenças crônicas, diminuí os gastos de milhões de famílias, aumenta a produtividade, prolonga a permanência na atividade laboral, reduz os gastos do SUS, sem perda da arrecadação”, explica o Dr. Assad.
Por isso, o cardiologista criou um abaixo-assinado para aprovar a PL 163/2020 sobre isenção tributária dos medicamentos de uso contínuo.
Fonte: Guia da Farmácia
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