Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda altera forma de cálculo do ICMS de medicamentos genéricos, que correspondem a 50% das vendas de remédio, segundo entidade que representa o setor
Uma mudança na forma de cálculo da tributação pode deixar medicamentos genéricos até 80% mais caros no Espírito Santo, segundo dados do Sindicato do Comércio Varejista Produtos Farmacêuticos (Sincofaes). Hoje, eles correspondem a metade dos remédios comercializados pelas farmácias.
Após a publicação da Portaria 109-R da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que entrou em vigor em 1º de dezembro, o Estado deixou de aplicar a MVA (Margem de Valor Agregado) e passou a aplicar o PMPF (Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final) ou seja, o valor de venda médio ao consumidor final, apurado a partir das notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-es) emitidas no Estado.
De acordo com a Sefaz, “esse cálculo, além de ser o mais preciso para apurar o valor da mercadoria, pois identifica as variações de preços no período da pesquisa, para mais ou para menos, foi definido a partir de discussões com o próprio setor de distribuição de medicamentos no Estado. “
Em nota, a pasta também informou que “a fixação de preços máximos de medicamentos, inclusive os genéricos, é atribuição da Anvisa, que anualmente publica tais valores (tabela CMED). Afirma, ainda, que qualquer acréscimo no valor de medicamento é passível de fiscalização dos órgãos de controle.”
O PMPF já é aplicado no cálculo da tributação dos medicamentos de referência e similares desde 2019, entretanto, os genéricos haviam sido mantidos de fora, por demanda do setor. Com a alteração promovida agora pelo governo estadual, o Sincofaes prevê que o valor do ICMS a ser recolhido poderá aumentar em até 365%, afetando mais de 2 mil produtos.
O diretor da entidade, Bruno Souza, explica que os medicamentos têm um preço tabelado, de fábrica, mas as farmácias vendem abaixo desse preço.
“A ideia era o governo cobrar pelo preço de fábrica. Esse PMPF é um preço médio, mas é muito alto porque as redes nacionais acabam vendendo muito acima. A arma que as farmácias menores têm para competir com as grandes é justamente o genérico.”
Farmácias menores e população de baixa renda são mais afetadas
Ele pontua que a tabela utilizada pelo governo não reflete a realidade dos preços praticados pelo varejo, apenas considera os preços de uma fatia “nobre” e restrita do mercado. Atualmente, o Espírito Santo conta com quase 2.080 farmácias, sendo que, do total, 1.800 são estabelecimentos independentes, fora das grandes redes e localizados longe dos grandes centros e em cidades do interior.
Souza reforça ainda que, com o reajuste do tributo a ser recolhido, muitas farmácias de pequeno porte não terão condições de adquirir os medicamentos, levando à escassez dos produtos genéricos e até mesmo ao fechamento de alguns estabelecimentos, que trabalham exclusivamente com genéricos.
A mudança já está valendo desde o início de dezembro, e só não foi percebida ainda porque os distribuidores têm algum estoque que tem lhes permitido segurar os preços por enquanto. Entretanto, não é algo que consigam manter por muito tempo.
“Vão repassar a partir de janeiro, se não tiver uma mudança por parte do governo. Creio que é possível, nós conseguimos em 2019. O que falta é um pouco de empatia porque isso vai onerar muito os consumidores, principalmente a população mais carente.”
O presidente do sindicato, Edson Daniel Marchiori, frisa que a população de baixa renda será a mais penalizada no cenário atual, e disse que o diálogo com o governo continua.
“Aumenta o custo das farmácias, principalmente das pequenas redes, e também vai afetar o consumidor, que pode ter que descontinuar tratamento porque o orçamento já é escasso e os remédios só ficam mais caros. Isso acaba acarretando também em mais gente doente, precisando ser internada, e é mais gasto para o governo. Não é benéfico de forma alguma.”
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