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Governo aprova Reforma Trabalhista

carteira 1Sanção do presidente da República é próximo passo

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer foi aprovada pelo Senado. O texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Agora, a matéria segue para a sanção do presidente da República.

Os destaques dos senadores contrários aos textos foram rejeitados. Entre eles, foi citada a prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a possibilidade de trabalho insalubre para a gestante, que foram mantidos no texto. Entre as principais mudanças estão:

Negociação acima da legislação

Os acordos coletivos nas companhias prevalecerão sobre as disposições legais em certas discussões, como o parcelamento das férias em até três vezes ou a duração das pausas, contanto que sejam acima de 30 minutos.

Não entram nesta regra o salário mínimo, 13º salário, as contribuições ao fundo de garantia (FGTS), a licença-maternidade de 120 dias, o pagamento de 50% pelas horas extras e as normas de segurança.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho poderá ser de 12 horas, com 36 horas ininterruptas de descanso.

Trabalho intermitente

Um dos pontos mais polêmicos, permitirá o pagamento de salário por hora ou por diária, em vez de mensal. O funcionário deve ser convocado com, no mínimo, três dias de antecedência. Fora desse período, o trabalhador não estará à disposição da empresa.

Trabalhador autônomo exclusivo

O projeto cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo, que poderá prestar serviços a um único empregador, mas sem vínculo trabalhista permanente.

Rescisão de contratos

Poderá ser por “mútuo acordo” entre empregador e empregado, sem a necessidade de homologação sindical.

Imposto sindical

O imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano) deixará de ser obrigatório.

Normas de salubridade para grávidas

De acordo com a nova lei, as mulheres grávidas ou lactantes serão afastadas de trabalhos considerados insalubres em grau máximo. Naqueles em grau médio ou mínimo, poderá ser apresentado um atestado médico que autorize sua presença.

 

Fonte: Exame

Foto: Shutterstock

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