Remédios só eram fornecidos pelo governo paulista via decisão judicial
A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo foi sancionada nesta terça-feira (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro de 2022 na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com proposição do deputado Caio França (PSB).
Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Na segunda-feira (30), o deputado entregou abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até sexta-feira (3).
Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal. O texto será remetido à Alesp para apreciação.
A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”, diz o Governo.
Fonte: Agência Brasil
1 comentário
Preciso muito desse remédio para minha saúde