Anvisa confirmou ter recebido os dados adicionais e disse que ajustará a proposta para submetê-la à Procuradoria, com conclusão “no menor e melhor tempo possível”
A liberação de autotestes de Covid-19 defendida pelo Ministério da Saúde (MS) prevê a venda exclusiva em farmácia. Dessa maneira, a proposta está entre as informações complementares enviadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última terça-feira. No entanto, não há menção à distribuição do item pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento indica que a pessoa com resultado positivo no autoteste (feito de forma doméstica, com coleta nasal ou de saliva e resultado em torno de 10 a 20 minutos) deve ir a uma unidade de saúde ou realizar teleatendimento.
Para que, então, um profissional da saúde confirme, então, o diagnóstico e realize a notificação e orientações pertinentes. A pessoa também deve se isolar imediatamente.
O resultado é tratado como uma forma de “triagem” e, portanto, não será considerado como comprovante para licença médica laboral, por exemplo.
A notificação do resultado positivo e consequente registro oficial só ocorrerá se a pessoa procurar atendimento.
Dessa maneira, então, a indicação é para pessoas com sintomas leves, enquanto as que estão com quadro grave precisam buscar atendimento médico com urgência.
Contudo, embora não seja obrigatório, a pasta recomenda que o fabricante ofereça um sistema de registro de resultados pela internet.
Venda do autoteste em farmácia
Em nota, a Anvisa confirmou ter recebido os dados adicionais e disse que analisará e ajustará a proposta para submetê-la à Procuradoria, com conclusão “no menor e melhor tempo possível”.
De acordo com o Ministério, o objetivo da liberação é ampliar os métodos de testagem, estimular o isolamento precoce e permitir a identificação do fim do período de transmissão do vírus.
Parte das informações está em um despacho assinado pela secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo.
O texto cita haver “uma demanda razoável para teste rápido de antígeno como uma alternativa de autotestagem e que seja de baixo custo”, o que é permitido em diversos países, inclusive com políticas de distribuição pública gratuita, como no Reino Unido. Além disso, é admitido que a pandemia piorou nas últimas semanas.
Teste suspenso
A Anvisa determinou o recolhimento e suspensão da venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e aplicação do autoteste Isa Lab e do meuDNA PCR-Lamp de autocoleta pela saliva, da empresa Pague Menos.
De acordo com a agência, ambos não têm registro no órgão.
Em nota, a Pague Menos alega que não se trata de autoteste, e sim um kit de coleta de saliva.
“O próprio consumidor é quem realiza a coleta da saliva e envia o material à Mendelics, que faz a análise.” A Isa Lab também justificou ser um teste de autocoleta e não um autoteste.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Foto: Shutterstock
