O transporte de medicamentos é uma importante atividade logística para a sociedade como um todo. Afinal, estamos falando da distribuição de fármacos que auxiliam e salvam vidas todos os dias.
Justamente por sua importância e complexidade, esse tipo de transporte é permeado por diversas regras e normas que orientam a execução correta em cada etapa logística.
Esta é uma característica fundamental desta atividade, visto que estamos falando de produtos sensíveis, de consumo humano e que exigem condições bastante específicas para seu transporte. Assim, o rigoroso controle de toda a cadeia logística se faz necessário a fim de garantir a entrega de medicamentos em perfeitas condições de conservação e uso.
Todavia, falar sobre o transporte de fármacos é um assunto muito mais extenso e complexo, porém necessário a todos que, de alguma forma, atuam no ramo. Por isso mesmo, vamos apresentar, a seguir, alguns dos principais aspectos que devem ser considerados quando falamos deste ramo da logística. Confira!
1. Legislação para transporte de medicamentos no Brasil
A logística de medicamentos em nosso País é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes para o transporte dessas mercadorias.
Além disso, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde também determinam normas que devem ser seguidas. Por fim, também existem eventuais normas a nível estadual e municipal que podem ser exigidas a depender da localização.
2. A presença de um farmacêutico é obrigatória
Outro aspecto a ser considerado é que, no Brasil, a presença de um farmacêutico nas empresas que realizam o transporte de fármacos é obrigatória. O papel deste profissional é garantir que todas as normas sejam respeitadas ao longo do processo.
Ele também é encarregado de realizar a capacitação dos profissionais de logística envolvidos no transporte, bem como prestar auxílio na regularização da operação junto aos órgãos que monitoram a atividade.
O farmacêutico, para atuar com a logística de medicamentos, deve estar inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF), bem como assinar um termo de compromisso e ser detentor do Certificado de Regularidade Técnica.
3. Condições do veículo para armazenamento e transporte
A higiene e a temperatura de condicionamento dos fármacos dentro dos veículos de transporte são outras demandas específicas quando se fala em medicamentos. Cerca de 30% dos remédios comercializados necessitam de temperaturas controladas para preservarem suas condições. Aqui, podemos citar alguns exemplos.
Produtos congelados devem ser transportados a -20 ºC. Quando falamos de fármacos, a maioria dos que demandam refrigeração ficam em temperaturas que variam entre 2 ºC e 8 ºC. Complementando as exigências de higiene e temperatura, todos os veículos utilizados na logística da indústria farmacêutica também devem atender a requisitos de isolamento.
4. Logística reversa de medicamentos
Quando logística e medicamentos são abordados em uma mesma sentença, a maioria das pessoas tendem a pensar exclusivamente no transporte de medicamentos até as farmácias para serem comercializados. Mas o que acontece com os medicamentos vencidos?
Para evitar que eles sejam descartados de forma incorreta e contaminem o solo e a água, a logística reversa de medicamentos foi regulamentada por meio do Decreto n. 10.388, de 5 de julho de 2020.
Nas farmácias, os produtos deverão ser recolhidos pelas suas respectivas distribuidoras, que terão a responsabilidade de destiná-los novamente até as indústrias. Cabe, então, aos fabricantes farmacêuticos a destruição dos remédios vencidos da maneira adequada.
5. A importância das tecnologias de rastreamento
É impossível falar em transporte de remédios sem a presença massiva de tecnologia em cada etapa. Em destaque, no deslocamento dos produtos, quando os sistemas de rastreamentos são imprescindíveis para monitorar cada detalhe da operação.
Com o rastreamento, é possível ter informações em tempo real sobre a localização da carga, bem como suas condições, como temperatura e isolamento.
Outro aspecto da tecnologia é na roteirização da viagem. Com sistemas de monitoramento, é possível definir as melhores rotas, horários e janelas de entrega, tornando as viagens mais ágeis e seguras. Por fim, o rastreio das mercadorias ajuda a evitar fraudes, desvios e roubos, bem como garante ao comprador o controle sobre a qualidade dos produtos.
6. Capacitação dos motoristas
Não há exigências para que os motoristas de veículos que realizam transporte de medicamentos passem por treinamentos específicos. No entanto, ainda que não esteja previsto em lei, a capacitação destes profissionais é fundamental para garantir a qualidade do serviço, pois trata-se de uma carga especial.
7. Documentação exigida para logística de medicamentos
Basicamente, são necessários dois documentos para que uma empresa possa fazer o transporte de fármacos. O primeiro deles é a Licença de Funcionamento, normalmente obtida junto às autoridades sanitárias estaduais ou municipais. Para obtê-la, é necessário entregar um manual de boas práticas acerca dos produtos a serem transportados.
O outro documento é a Autorização de Funcionamento. Ela, por sua vez, exige uma lista um tanto extensa de documentos que devem ser entregues à autoridade sanitária estadual:
- Formulário de concessão de Autorização de Funcionamento;
- Comprovante de pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
- Contrato Social comprovando a atividade de transporte de produtos farmacêuticos ou farmoquímicos;
- CNPJ;
- Apresentação do Manual de Boas Práticas de Transporte;
- Relação dos veículos que farão o transporte de medicamentos, bem como dos tipos de produtos que serão transportados;
- Definição se atuação do transporte será nacional ou internacional;
- Identificação do farmacêutico responsável.
Farmacêutico no transporte aeromédico: uma nova área de atuação
Fonte: Portal da Ilha
