Relatora da proposta, Adriana Ventura, diz que o projeto trata dos locais de venda e não da segurança dos medicamentos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1774/19, que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos comerciais, como supermercado, além das farmácias.
Pelo texto, esses medicamentos poderão ser comercializados em supermercados ou estabelecimentos similares.
Atualmente, a lei 5991/73 só permite a venda desses produtos em farmácias, drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos.
A comissão ouviu na última segunda-feira (18) representantes do governo, dos farmacêuticos, da indústria e dos supermercados sobre a proposta.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, apesar de não precisarem de prescrição, esses medicamentos exigem orientação para o uso.
Sob o risco, portanto, de mascarar sintomas ou causar intoxicação dos usuários.
“Pretender abolir a exigência desse espaço específico e adequado, onde as pessoas encontram à sua disposição um profissional habilitado a orientá-las, para dispor os medicamentos nas mesmas prateleiras que bolachas, que achocolatados, não tem para nós outra razão a não ser aumentar os pontos de venda de medicamentos, servindo a meros interesses econômicos e não à saúde”, alertou.
Já a representante do Ministério da Saúde (MS), Ediane de Assis Bastos, lembrou que os MIPs, também precisam ter a dosagem adequada para cada paciente, não podendo ser tratados apenas como produtos.
Uso responsável
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Jorge Raimundo, afirmou que o uso racional desses medicamentos não mascara sintomas, uma vez que 85% dos usuários procuram o médico em até três dias se os sintomas persistirem.
“Os MIPs são considerados uma ferramenta acessível para o autocuidado, pois permitem a otimização de recursos dentro do sistema de saúde”, completou.
Já o representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Ungari, afirmou que o uso responsável dos MIPs, salva mais vidas do que prejudica,.
Uma vez, então, que desafoga o sistema de saúde para os pacientes que realmente têm necessidade de atendimento.
A relatora da proposta na comissão, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a segurança farmacêutica não está em discussão.
Uma vez que esses medicamentos são considerados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como seguros, e por isso podem ser comprados livremente em farmácias de todo o País.
“A gente está discutindo o local de venda”, enfatizou.
Para ela, ampliar os locais de venda não faria diferença.
“Porque eu posso comprar quantas aspirinas eu quiser, que não serei abordada nem no caixa e nem em lugar nenhum pelo farmacêutico que está lá dentro”, ponderou.
Para Adriana Ventura, se os MIPs representam risco à saúde, cabe, dessa maneira, à Anvisa rever a definição em relação a esses medicamentos, e não apenas limitar seu local de venda, como acontece atualmente.
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Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Shutterstock
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