O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu ontem, 11 de novembro, pela Tutela de Urgência Antecipada Antecedente em favor da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag). A entidade representa as farmácias de manipulação brasileiras. Desse modo, ela havia recorrido ao judiciário em defesa das empresas associadas que tiveram seus números de WhatsApp bloqueados sumariamente no último mês.
O juiz determinou que seja realizado o desbloqueio das contas das farmácias associadas que possuam o WhatsApp Business. O desbloqueio deve ser feito com a urgente liberação do funcionamento integral e completo do WhatsApp em até 15 dias úteis contados da data da intimação, sob pena de multa diária.
Para embasar a decisão, o juiz responsável considerou que a interrupção do serviço de comunicação eletrônica é capaz de causar prejuízos às farmácias. Isso porque “se tornou essencial para a comunicação com clientes e fornecedores”.
A Anfarmag recebeu os primeiros relatos de farmácias que tiveram seus números bloqueados em 03 de outubro. Alguns dias depois, já eram centenas de casos. No dia o4 de novembro, quando foi remetida a lista de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) afetados para o juiz, já eram cerca de 600 empresas.
O diretor executivo da Anfarmag, Marco Fiaschetti, afirma que a decisão beneficiará farmácias e pacientes, que estavam com a comunicação dificultada. “Conseguimos demonstrar ao juiz a importância social da farmácia de manipulação e o impacto que os bloqueios estavam tendo sobre inúmeras empresas. Elas, além de prestar um serviço de saúde essencial, geram milhares de empregos e são necessárias para o País”.
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Fonte: Presoti Comunicação
