A Bolívia apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de liberação de patentes que lhe permitiria importar 15 milhões das vacinas contra a Covid-19 da Johnson & Johnson, de acordo com o que informou a entidade na última quinta-feira (13).
Na notificação que chegou ao organismo multilateral, o governo boliviano invoca uma alteração de 2017 ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS).
Abrindo, então, o caminho legal à importação de medicamentos, vacinas e outros produtos farmacêuticos a preços acessíveis.
No último mês de fevereiro, a Bolívia já tinha notificado à OMC sua intenção de fazer uso desta flexibilidade legal.
Agora, o governo boliviano especificou sua vontade de importar especificamente a vacina da Johnson & Johnson.
Ela é a única de dose única das cinco vacinas aprovadas através do mecanismo de utilização de emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Proposta conjunta
A OMC tem sido palco durante sete meses de conversas infrutíferas entre países sobre uma proposta conjunta da Índia e da África do Sul de suspender temporariamente, e em uma base limitada, as patentes que protegem as vacinas.
Apelando, assim, precisamente à emenda que a Bolívia decidiu utilizar, tornando-se assim o primeiro país a fazê-lo.
O objetivo é permitir que a produção de vacinas não se limite às empresas farmacêuticas que as desenvolveram e que detêm as patentes que protegem seus direitos de propriedade intelectual.
O que impede, contudo, que outros países com capacidade de produção se juntem a este esforço para atender a demanda global.
A OMC confirmou que a iniciativa da Bolívia abre a possibilidade de importar vacinas para qualquer dos 50 Estados-membros da OMC que tenha legislação nacional que regule a produção e exportação de medicamentos em uma situação de suspensão de patentes.
Vários países que são sede de grandes farmácias opuseram-se às suspensões de patentes nas discussões da OMC, bloqueando qualquer possibilidade de progresso.
No entanto, o recente anúncio do governo dos Estados Unidos de que é a favor de uma suspensão de patentes nesta situação de emergência sanitária sugere que a questão poderá ser objeto de negociações mais intensas na OMC nas próximas semanas.
Governo publica norma para agilizar importação de vacina contra Covid-19
Fonte: R7
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