Anvisa torna mais simples aquisição do produto, que pode melhorar a qualidade de vida de 4 milhões de pacientes
Para combater o preconceito e a desinformação sobre o uso de produtos de Cannabis com fins medicinais, que representam uma terapia aliada aos tratamentos médicos convencionais para pacientes com doenças raras ou de difícil tratamento, a HempMeds Brasil fornece subsídios e informações científicas para que mais profissionais da saúde o prescrevam.
Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tornou o processo mais simples após a publicação da RDC 335/2020, que desburocratizou a importação por pessoa física do produto para fins terapêuticos, bem como aumentou o tempo de validade das autorizações de um para dois anos. Além disso, em março entrou em vigor a RDC 327/2019, que permite a obtenção da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação de produtos derivados de Cannabis por pessoa jurídica, e permitirá que os produtos também sejam comercializados em farmácias e drogarias do país.
Neste momento de mudanças positivas, é papel da HempMeds Brasil informar a comunidade médica sobre essas alterações para que os profissionais interessados, assim como os que já são entendedores do assunto, possam acolher seus pacientes da melhor forma possível e com informação de qualidade. É sempre importante lembrar que produtos de Cannabis com fins medicinais têm potencial de melhorar a qualidade de vida de 4 milhões de pessoas portadoras de doenças raras ou de difícil tratamento.
Prescrição da Cannabis medicinal
“Os canabinoides não são uma cura para essas doenças, mas um aliado no tratamento, proporcionando mais qualidade de vida aos paciente e famílias”, explica Rubens Wajnsztejn, CMO (Chief Medical Officer) da HempMeds Brasil. “Por isso, é nosso papel informar a população e os próprios médicos de que produtos de Cannabis para fins medicinais são uma opção segura e de resultado”, finaliza.
Como funciona
Qualquer médico com CRM ativo, independente de sua especialidade, pode fazer a prescrição. O início do processo é semelhante ao dos medicamentos tradicionais: o paciente passa por uma consulta com o médico, que avalia a necessidade de indicar os benefícios da medicina canabinoide e a prescreve.
Caso a recomendação seja de um produto importado, que não se encontra à venda ainda no país, o receituário pode ser simples e basta que o paciente solicite o pedido de autorização de importação junto à Anvisa, procedimento que pode ser totalmente auxiliado pela HempMeds Brasil, ficando à critério do paciente. Contudo, caso o médico queira prescrever algum produto que já esteja em comercialização nas farmácias, deverá utilizar um receituário controlado, além de obter a assinatura do paciente em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A expectativa é de que os produtos cheguem às farmácias e drogarias do país no segundo semestre de 2020.
Como era o processo
A antiga RDC da Anvisa, de 2015, impunha uma burocracia para a compra do medicamento. O médico precisava fornecer três documentos diferentes à Agência (receita, laudo médico e termo de responsabilidade) que, após submetidos, ficavam até 70 dias em análise antes que o paciente conseguisse a permissão para adquirir os produtos de cannabis com fins medicinais, tendo essa permissão validade de apenas 1 ano.
O procedimento de análise fazia com que o tempo entre a prescrição e o início do tratamento fosse de aproximadamente 3 meses.
Como ficou
Com as recentes decisões do órgão de simplificar a importação dos produtos, o médico precisa fornecer apenas a receita médica, contendo nome do paciente, nome comercial do produto, posologia, data, assinatura e número do registro no conselho de classe do médico. Na RDC 335/2020, a validade para importar produtos de Cannabis com fins medicinais passou para 2 anos e tornou-se possível a nomeação de um procurador legal para realizar o procedimento. Já na RDC 327/2019, basta que o paciente saia da consulta médica com a receita controlada, dirija-se à farmácia mais próxima e, assim, efetue a compra do produto para iniciar o tratamento.
Pedido para comercializar produtos de Cannabis é feito de forma digital
Foto: Shutterstock
Não se automedique, consulte um profissional de saúde.
