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Regulamentação dos medicamentos

Regulamentações do setor devem ser revistas com urgência como forma de criar um ambiente que estimule o aumento da produção de medicamentos e investimentos em pesquisa de novos fármacos

O envelhecimento acelerado da população brasileira nas próximas décadas impõe medidas imediatas como forma de atender às demandas futuras de saúde dos brasileiros. O setor farmacêutico, por exemplo, deve ser visto como essencial para garantir acesso a medicamentos mais baratos e inovadores para a população. 

As estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a população acima de 60 anos de idade deverá mais do que triplicar nos próximos 20 anos, com avanço no tratamento das chamadas Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como diabetes, hipertensão arterial, artrite e problemas cardíacos, entre outras, tipicamente de países desenvolvidos. 

Esse é um setor altamente competitivo e que depende de grandes aportes financeiros em pesquisa e desenvolvimento em produtos. Os chamados medicamentos genéricos, por exemplo, foram essenciais para a indústria brasileira do setor, com crescimento de 343% no volume de vendas desde 1999 até hoje em dia.

Mas precisamos ganhar agilidade para não perder oportunidades e soluções para aqueles que precisam de novos fármacos. A morosidade na aprovação de novos medicamentos é um dos entraves que devem ter soluções prioritárias. Ainda hoje, a concessão de patentes demora três a quatro vezes mais do que em outros países, como Coreia do Sul e Estados Unidos. 

Além de inibir os investimentos por parte da indústria, a falta de um ambiente regulatório ágil afeta diretamente a população, que fica sem atendimento por fármacos biotecnológicos capazes de oferecer tratamento para doenças cada vez mais complexas.

Na outra ponta, precisamos promover o acesso da população aos medicamentos. A criação do Programa Farmácia Popular foi um importante avanço para a saúde no País, mas outras medidas precisam ser adotadas. A compra de medicamentos ainda é um dos maiores gastos com saúde das famílias brasileiras, contribuindo para o adiamento e até mesmo à suspensão do tratamento por falta de recursos financeiros.

No Brasil, os fármacos ainda têm uma carga tributária de quase 40%, enquanto Holanda, Bélgica, Franca, Portugal, Suíça e Itália adotam no máximo 10% em tributos e a média mundial fica em 6%. 

Outra iniciativa de sucesso vem das empresas de Programa de Benefício de Medicamentos (PBM), que atendem a companhias com a oferta de planos de medicamentos, garantindo subsídios de até 100% para a compra de medicamentos para seus colaboradores. Isso garante o tratamento dos trabalhadores e seus familiares, e diminui os custos de saúde para a própria empresa, reduzindo os índices de absenteísmo. 

O setor merece atenção especial das autoridades brasileiras para continuar crescendo e oferecendo soluções que vão ao encontro das demandas da população. O fortalecimento da cadeia farmacêutica no País vai contribuir para que os medicamentos não pesem no bolso do consumidor.

Autor: Luiz Carlos Silveira Monteiro
Residente da PBMA (Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM – Programa de Benefícios de Medicamento) e da ePharma

 

Substituição Otimista

Edição 289 - 2016-12-01 Substituição Otimista

Essa matéria faz parte da Edição 289 da Revista Guia da Farmácia.

Sobre o colunista

Luiz Carlos Silveira Monteiro

Residente da PBMA (Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM – Programa de Benefícios de Medicamento) e da ePharma

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