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    Início»Notícias»Regulatório»Projeto visa liberar venda de antibióticos sem prescrição médica
    Regulatório

    Projeto visa liberar venda de antibióticos sem prescrição médica

    Guia da FarmáciaPor Guia da Farmácia23 de janeiro de 20191 comentário2 Minutos de leitura
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    antibióticos
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    Pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos sem receita médica. É o que prevê o PLS 545/2018 que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de acesso a serviços médicos. “O que precisamos, claro, é de saúde com acesso gratuito e universal para que todos tenham diagnóstico e prescrição médica. Mas, enquanto esse sonho não se concretiza, precisamos garantir o acesso da população a esses medicamentos em localidades que não possuam atendimento médico e serviço de saúde pública regular”, explicou o senador Guaracy Silveira (PSL-TO), autor do texto.

    A exigência de retenção de receita médica para os antibióticos é uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010. De acordo com resolução da agência, a venda desse tipo de medicamento só pode ser feita com uma receita dupla em que uma via é retida pela farmácia e a outra permanece com o cliente. Para o senador, a medida é resultante do corporativismo dos médicos e dificulta o acesso da população ao tratamento. “Trago um exemplo para explicar melhor minha indignação: a amoxicilina, antibiótico muito usado para combater dores simples de garganta, custa R$ 16 nas farmácias de Brasília. Mas a consulta médica para se conseguir a receita custa R$ 200, R$ 300. Isso está certo? Isso é justo com a população mais pobre?”.

    A dispensa de receita prevista no texto se aplica tanto aos antibióticos isolados quanto aos associados a outras substâncias na fórmula. O texto ainda não tem relator e a decisão da CAS será terminativa. Isso significa que, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário do Senado.

    Fonte: Agência Senado

    Foto: Shutterstock

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    1 comentário

    1. Leonete Alves De Araújo em 6 de agosto de 2020 15:16

      Achei uma ideia maravilhosa

      Responder
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