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Supermercados não poderão vender medicamentos, define Comissão da Câmara

A venda de medicamentos em supermercados, assim como ocorrem nos Estados Unidos, não foi autorizada no Brasil

No último dia 11 de julho, a comissão que analisa a medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) aprovou o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta aprovada pôs fim a uma recente polêmica dentro do setor varejista: afinal, supermercados poderiam vender medicamentos?

A venda de medicamentos em supermercados, assim como ocorre nos Estados Unidos, foi incluída no substitutivo apresentado no último dia 9 de julho. No mesmo dia, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) emitiu um comunicando expressando apoio à inclusão dentro da medida provisória.

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“A APAS apoia o parecer do deputado, considerando que esta seria uma grande conquista para a população. Afinal, o consumidor passaria a contar com preços reduzidos devido à livre concorrência. Além disso, os supermercados já têm uma responsabilidade muito grande em comercializar alimentos de qualidade a consumidores de todas as regiões. Isso nos credencia a oferecer como conveniência analgésicos, anti-inflamatórios, antitérmicos, relaxantes musculares, entre outros remédios que não necessitam de receita médica para serem comprados, garantindo a sua saúde e integridade”, afirmou o presidente da entidade, Ronaldo dos Santos, no comunicado.

Ademais, o comunicado reforça que a venda de medicamentos sem necessidade de receita médica é uma antiga bandeira da entidade. “Seria uma vitória do setor supermercadista, que, por meio Associação Brasileira de Supermercados (Abras) vem se esforçando para legalizar a liberação desta comercialização nas lojas. Afinal, desde fevereiro do ano passado, a Abras, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, tem acompanhado a tramitação de projetos relacionados. Assim, vem buscando apoio dos membros da Casa Legislativa em prol de sua aprovação.

Opinião das farmácias sobre a venda de medicamentos em supermercados

O Conselho Federal de Farmácia se reuniu com Goergen e ouviram a promessa de que a proposta seria excluída. “A gente não pode liberar o mercado gerando uma concorrência desleal. O fato é que as farmácias têm uma série de exigências sanitárias que precisarão ser cumpridas em sua totalidade pelos supermercados. Portanto, a medida provisória não tem como se sobrepor à legislação existente”, informou o parlamentar no comunicado da entidade.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, lembrou que a Lei 13.021/14, que mudou o conceito de farmácia no Brasil e reiterou a obrigatoriedade da dispensação dos medicamentos apenas sob a responsabilidade técnica do farmacêutico, foi uma conquista da sociedade obtida pelas entidades farmacêuticas a partir da iniciativa do CFF.

Anteprojeto de lei para a venda de medicamentos em supermercados

No fim, após acordo entre os líderes, Goergen retirou do substitutivo a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados. Segundo relator, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares e membros do Executivo para propor um anteprojeto de lei. A proposta será analisada ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Foto: Shutterstock
Fonte: No Varejo

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