Hospital não pode obrigar médico a prescrever ‘Kit Covid’

Nesta semana, médicos que trabalhavam para uma operadora de saúde afirmaram que eram por ela obrigados a prescreverem o chamado “kit covid”, composto por remédios que não possuem eficácia comprovada contra a Covid-19, como cloroquina, azitromicina, ivermectina e flutamida.

O especialista em Direito Médico, Eduardo Andery, do GBA Advogados Associados, explica, no entanto, que o hospital não pode obrigar um médico a prescrever determinado medicamento, pois o especialista possui autonomia na sua atuação.

Responsabilidade ao receitar o Kit Covid

“O hospital pode estabelecer protocolos, recomendações, mas não pode interferir na autonomia do profissional que está na linha de frente”, afirma.

Além disso, de acordo com Andery, o médico que prescreve este tipo de tratamento não pode ser responsabilizado civilmente se tomar as devidas precauções.

Como  por exemplo, como informar ao paciente os riscos, consequências e efeitos colaterais do tratamento.

E, inclusive, informar que existe divergência na comunidade médica quanto ao tratamento prescrito.

Fonte: Direito Médico, Eduardo Andery, do GBA Advogados Associados

Foto: São José dos Quatro Marcos/Luiz Carlos Bordin