Hospital não pode obrigar médico a prescrever ‘Kit Covid’

Segundo especialista em Direito Médico, profissionais que indicam tal tratamento não podem ser responsabilizados se tomarem as devidas precauções

Nesta semana, médicos que trabalhavam para uma operadora de saúde afirmaram que eram por ela obrigados a prescreverem o chamado “kit covid”, composto por remédios que não possuem eficácia comprovada contra a Covid-19, como cloroquina, azitromicina, ivermectina e flutamida.

Este não é um caso isolado.

O especialista em Direito Médico, Eduardo Andery, do GBA Advogados Associados, explica, no entanto, que o hospital não pode obrigar um médico a prescrever determinado medicamento, pois o especialista possui autonomia na sua atuação.

Responsabilidade ao receitar o Kit Covid

“O hospital pode estabelecer protocolos, recomendações, mas não pode interferir na autonomia do profissional que está na linha de frente”, afirma.

Além disso, de acordo com Andery, o médico que prescreve este tipo de tratamento não pode ser responsabilizado civilmente se tomar as devidas precauções.
Como  por exemplo, como informar ao paciente os riscos, consequências e efeitos colaterais do tratamento.
E, inclusive, informar que existe divergência na comunidade médica quanto ao tratamento prescrito.
Fonte: Direito Médico, Eduardo Andery, do GBA Advogados Associados
Foto: São José dos Quatro Marcos/Luiz Carlos Bordin

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