Fim da extensão de patente amplia acesso a medicamentos
O dispositivo, que agora deixa de ter validade, permitia que as patentes tivessem proteção maior que os 20 anos previstos em Lei
Cadastro gratuito apenas para prescritores de medicamento.
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O dispositivo, que agora deixa de ter validade, permitia que as patentes tivessem proteção maior que os 20 anos previstos em Lei
De acordo com a portaria, a medida vale apenas para farmacêuticos com habilidade em aplicação de injetáveis inscritos no conselho
O valor previsto para o piso vale para farmacêuticos de Norte a Sul do País. Por estratégia e também devido à situação de emergência de saúde pública, o PL separou farmacêuticos do setor público
Com a mudança, produtos com eficácia comprada contra o vírus não precisariam seguir direitos de propriedade intelectual durante a pandemia
É preciso que os profissionais de saúde tenham atuado em estabelecimentos de saúde, como as farmácias, e que tenham feito atendimento a pacientes com a Covid-19
Mudança na lei segue para análise do Senado, mas fabricantes dizem que não pretendem negociar com o setor privado
A medida beneficia 80% da categoria farmacêutica, que tem a possibilidade de se habilitar em vantagens importantes, como uma maior pontuação em concursos públicos ou em seleção para nomeação a cargos de empresas
A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da Covid-19
Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Queiroga será o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia
A CMED não autorizou qualquer reajuste de medicamentos. Mercado farmacêutico aguarda o comunicado oficial