Navegando: STF
STF confirma a inconstitucionalidade da extensão de prazo para patentes de medicamentos
O parágrafo único do artigo 40, da LPI, ao permitir a extensão do prazo de patente farmacêutica por mais de 20 anos…
Supremo Tribunal Federal derruba lei que autoriza venda de inibidores de apetite
Decisão atribui à Anvisa palavra final sobre a regulação dos medicamentos para emagrecer como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol …
Farmacêuticas brasileiras planejam ampliar lançamentos em até 30% com novo prazo de patentes
Decisão do STF de maio liberou cerca de 3,5 mil patentes para o mercado. A indústria de genéricos diz que medida vai…
STF define regras para fornecimento de medicamentos em registro na Anvisa
No caso, o Estado de SP pleiteava a invalidade de decisão do TJ/SP que entendeu pela obrigação do ente ao fornecimento de…
STF julgará ação que quer barrar venda de medicamentos para emagrecer
Confederação alega que há “amplo conhecimento sobre a ineficácia” desses medicamentos e “efeitos colaterais prejudiciais” aos pacientes…
Entenda a decisão do STF sobre artigo da Lei de Propriedade Industrial
Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual, detalha os impactos, principalmente, sobre o setor farmacêutico…
STF retoma julgamento que pode antecipar fim de patentes de medicamentos
Corte vai analisar, hoje, se decisão que derrubou extensão automática de prazo de registros vale para os que estão atualmente sob prorrogação…
Lewandowski autoriza inquérito da PGR sobre conduta de Pazuello em crise sanitária no Amazonas
Ministro do STF determinou que Pazuello deve ser ouvido em até cinco dias. No pedido, PGR cita atrasos nas medidas e envio…
Nas farmácias do Rio, o STF demarca os limites do Estado
A decisão colocou fim a uma disputa em relação aos descontos de medicamentos para pessoas acima dos 60 anos que se desenrolava…
STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19
Para ministros, as medidas restritivas são necessárias porque a saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual…
